A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que determina que presos que usam tornozeleira eletrônica arquem com o custo do equipamento e com a manutenção. A proposta recebeu, nesta terça-feira 24/10, 42 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Conforme o projeto, aqueles que tiverem condições financeiras de bancar a tornozeleira deverão fazer isto, enquanto os equipamentos adquiridos pelo Estado ficarão destinados para quem não tem efetivamente condições de custeá-los.
Ainda de acordo com o projeto, o objetivo é desafogar o sistema prisional do Paraná. Com os presos arcando os equipamentos, será mais fácil a disponibilização do monitoramento do cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto, além de medidas cautelares restritivas judiciais. Outro argumento apresentado na proposta é a restrição financeira do Estado, o que gera grande dificuldade de efetivação da compra deste material para todos aqueles presos a que a Justiça determinou o monitoramento eletrônico.
O projeto de lei ainda traz que o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR) gasta por mês com cada preso o valor aproximado de R$ 3.270, enquanto o monitoramento eletrônico custa em média R$ 300,00 por mês para cada apenado. Atualmente, 3,2 mil pessoas são monitoradas desta forma no Estado.
A proposta será votada em segundo turno desta quarta-feira 25/10.
