
STJ decidiu que a mãe tem direito de saber quanto o pai do filho realmente ganha
Chega de “não tenho renda fixa”, “tô só nos bicos” ou “não tô trabalhando no momento”.A verdade pode — e deve — ser descoberta. Se
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4978/23, que cria o chamado “Pix
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nessa terça-feira (3) o projeto de lei complementar (PLP) 167/2023, que aumenta o período de licença-maternidade em caso