A governadora do Paraná, Cida Borghetti (Progressistas), anunciou nesta terça-feira (10) veto ao reajuste salarial de 2,76% para servidores de cinco órgãos do estado. O ato deve ser formalizado na quarta-feira (11).
O projeto de lei que concede o aumento a funcionários do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa foi aprovado em duas discussões pelos deputados estaduais na segunda-feira (9).
Cida propôs reajuste de 1% a servidores do Executivo, justificando que este é o índice possível indicado por técnicos da Secretaria da Fazenda – o mesmo valor que ela pretende aprovar aos demais órgãos.
Segundo ela, a aprovação do índice de 2,76% poderia ferir um acordo firmado com a União, que estabeleceu limites de gastos para os exercícios de 2018 e 2019. A governadora ressaltou que os outros poderes são autônomos, mas que os recursos saem do caixa do Estado.
“Considerando o cenário econômico e financeiro do Paraná, bem como o acordo firmado entre o Estado e a União, no sentido de que as despesas primárias correntes no exercício de 2018 não podem exceder as despesas executadas, sob pena de devolução do desconto obtido no valor de R$ 1,983 bilhão, solicito que, na concessão do reajuste de seus servidores, seja acompanhado o mesmo índice enviado pelo Poder Executivo”, informou documento encaminhado pela governadora aos gestores dos outros poderes.
Poder Executivo
O reajuste proposto pelo Poder Executivo a seus servidores, de 1%, chegou a ser aprovado em primeira discussão pela Alep, na segunda-feira, mas recebeu emenda para chegar a 2,76% e voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nesta terça-feira, Cida Borghetti retirou o projeto de pauta, impedindo a aprovação em segunda discussão.
Com a retirada e com o recesso dos deputados, o projeto só deve ser novamente colocado em discussão após as eleições de outubro, segundo a governadora.
Atualmente, são 310 mil servidores pertencentes ao Executivo – entre ativos, aposentados e pensionistas. A folha mensal de pagamento é de R$ 1,7 bilhão, segundo o administração estadual.
