O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se encontrou com o governador Ratinho Junior nesta sexta-feira (15), no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Com a presença de deputados federais paranaenses, o governador falou sobre a disposição do Paraná de atuar próximo e alinhado com o governo federal e com a bancada parlamentar do Estado em Brasília.
Ratinho Junior ressaltou que irá trabalhar em conjunto com a bancada paranaense em temas classificados como essências para o futuro do país. “Nossa intenção é atuar em harmonia, defendendo interesses do Paraná para dar celeridade aos projetos do Estado”, disse.
Um destes temas é a reforma da previdência, que deve movimentar o Congresso Nacional nos próximos meses. O governador destacou que as mudanças são necessárias e que o tema é de interesse de todo o país e não apenas uma questão de governo, e defendeu que o projeto deve ser igualitário, sem manutenção de privilégios.
Maia, por sua vez, afirmou que trabalha com a previsão de votação da matéria no início de junho. O presidente da Câmara deverá instituir comissões para analisar o texto do projeto do governo federal, que também vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma Comissão Especial.
Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem que receber apoio de três quintos dos deputados – ou seja, 308 dos 513 – para ser aprovada e enviada ao Senado.
Lei Kandir
A Lei Kandir e o conflito entre os Estados e a União relacionados ao ressarcimento pago às unidades da federação também foi discutido no encontro. O Paraná está junto com os demais estados na luta pelo aumento do valor repassado pela União.
Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Os governadores de estados exportadores alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.
Na semana passada, Rodrigo Maia defendeu que a Câmara encontre uma solução definitiva sobre a Lei Kandir. Ele espera votar um texto sobre o assunto até o final do mês de março.
Foto: Rodrigo Felix Leal/ANPr/ Fonte: AEN
