A Câmara de Apucarana realizou nesta quarta-feira 27/09 a segunda sessão extraordinária para votação de um pacote de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência.
Um dos projetos do Executivo acabou gerando polêmica entre os vereadores: o de nº 005/2017, que dispõe sobre alteração de critérios na cobrança da Taxa de Saneamento, fixando novos valores para 2018, revogando a Lei Municipal nº 184, de 29 de setembro de 2009.
O projeto autoriza o Executivo Municipal a efetuar a cobrança da Taxa de Saneamento referente aos serviços de coleta de lixo, operação do aterro sanitário e saneamento básico, além de lançar no carnê do Imposto Predial e Territorial (Urbano) a denominada Taxa de Asseio para os imóveis não edificados, que está sendo criada no projeto.
O valor da Taxa de Asseio será de 35% da Unidade Fiscal do Município (UFM). Já a taxa de coleta de lixo será cobrada conforme a categoria dos imóveis urbanos, distinguindo-se imóveis residenciais, comerciais e industriais, além de outros grandes geradores de lixo, como supermercados, restaurantes e lanchonetes. De acordo com a proposta, os valores variam de R$ 3,84 a R$ 26 para os imóveis residenciais e de R$ 20,20 a R$ 200 para os imóveis comerciais e industriais.
Alguns vereadores questionaram o aumento das taxas para os imóveis comerciais, que seria de 16% até 31% em relação à tabela deste ano, conforme a atividade comercial.
Da mesma forma questionaram o fato de a Taxa de Asseio a ser lançada no IPTU estar sendo criada sem definir a contraprestação de serviço por parte do Município.
O placar ficou em 5 votos pela aprovação do projeto, com o registro de 4 contrários. Na sessão extraordinária que será realizada hoje, 28/09 às 16:50, novamente o protejo entra em pauta para a última votação.
O repórter Cezar Neves conversou com o Procurador Jurídico da Câmara, a entrevista segue no áudio abaixo.
O Professor Rogério Ribeiro do Observatório Social disse que os vereadores estão perdendo uma oportunidade de realmente praticar a democracia e um diálogo com a sociedade sobre o aumento das taxas.
Rogério para melhor sobre o assunto em entrevista com o repórter Cezar Neves.
