O livre comércio de energia elétrica poderá baixar ainda mais a conta das famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que já contam com um desconto de até 65% na fatura de energia, dependendo do consumo mensal.
A conclusão é da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) que aponta uma economia entre 7.5% a !0% como desconto adicional ao já realizado pelo governo.
Segundo esse estudo, se o preço da energia no mercado livre é 50% mais barato devido a concorrência, os consumidores de baixa renda que já têm descontos de 23% a 49%, terão um desconto ainda maior se migrarem para o mercado livre. Isto porque, além do custo da energia ser mais barato, o uso do fio que é cobrado na fatura mensal deixaria de existir.
Entretanto, para que o consumidor de baixa renda seja incluído na universalização do mercado livre de energia, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 414/2021, que estabelece um novo marco legal para o setor elétrico.
Hoje o Ministério de Minas e Energia autoriza o limite de carga para os consumidores comprarem no mercado livre em 500 quilowatts (kW). Em 2024, o mercado livre estará disponível para todos os consumidores do grupo tarifário A, de média e alta tensão.
O presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira alerta que caso o projeto seja aprovado, o desconto de 7,5% a 10% além do já existente, poderá beneficiar consumidores de baixa renda desde que eles permanecem no programa de tarifa social de energia elétrica.
Fonte: Brasil 61
