O imposto sindical é um assunto que tem gerado muita discussão. Para alguns especialistas, é direito do empregado que não for sindicalizado escolher se quer ou não optar pelo pagamento. Com a reforma trabalhista do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o imposto sindical foi derrubado pelo Congresso Nacional e a decisão ficou por conta do próprio trabalhador, que poderia decidir se queria ou não a cobrança sendo descontada do seu salário.
No entanto, o STF retomou o julgamento após alguns ministros mudarem o voto e passarem a apoiar a obrigatoriedade. Com isso, o tribunal julgou constitucional a cobrança para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
Decisões do governo
A ideia do governo, segundo o Ministério do Trabalho, é manter uma taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, descontando a contribuição de forma compulsória da folha de pagamento. Enquanto isso, um o PL 2.099/23 prevê que o trabalhador possa autorizar previamente a cobrança de qualquer contribuição sindical da folha de pagamento.
De acordo com o texto, essa manifestação precisa ser feita por escrito e entregue ao empregador e ao sindicato da categoria, que precisam guardar uma cópia do documento por, pelo menos, cinco anos. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e segue em análise na Comissão de Assuntos Sociais.
Fonte: Brasil 61
