A Câmara Municipal de Apucarana realiza duas sessões extraordinárias nesta terça-feira (23/01), convocadas pelo presidente Luciano Molina (PL). O primeiro turno começa às 16h30 e o segundo turno está marcado para às 17h10, para apreciação e votação dos projetos de lei constantes na pauta da ordem do dia.
As sessões extraordinárias podem ser acompanhadas ao vivo no canal da Câmara, no Youtube e na página do legislativo municipal no Facebook. Ainda é possível conferir notícias no site da Câmara e nas redes sociais, como Facebook e Instagram.
Em breve a pauta estará disponível do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja a pauta na íntegra:
Em primeiro turno de votação
1 – Projeto de Lei nº 1 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, antecipa, excepcionalmente, a data-base para a revisão/reajuste de vencimentos e remuneração dos servidores públicos do Município de Apucarana da administração direta e indireta no ano de 2024, como especifica.
2 – Projeto de Lei nº 2 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde – AMS, da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana – ASERFA, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana – IDEPPLAN, da Autarquia Municipal de Educação – AME e aos cargos de Provimento em Comissão, conforme especifica.
3 – Projeto de Lei nº 3 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, altera o Quadro Financeiro do Anexo Ili/A – Grupo Ocupacional ACS/GE instituído pela Lei Municipal nº 063, de 15 de julho de 2022 na Lei Municipal nº 068, de 15 de agosto de 1997, que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Guardas de Endemias – GE do Município de Apucarana, como especifica.
4 – Projeto de Lei nº 4 de 2024 – de autoria da Mesa Executiva, concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, igualmente, dispõe sobre a concessão de revisão salarial ao subsídio mensal do presidente da Câmara Municipal de Apucarana, vereadores, diretor-administrativo e procurador geral, conforme especifica.
