A Comissão de Agricultura do Senado Federal, presidida pelo Senador Alan Rick (AC), aprovou, nesta quarta-feira (6), requerimento apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil/PR) propondo audiência pública para ouvir representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI sobre as providências tomadas para que o Executivo cumpra a lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023.
A preocupação com os conflitos ocorridos no campo, principalmente no Paraná – em Terra Roxa e Guaíra em janeiro último, e as incertezas quanto a aplicação da nova legislação em relação a demarcação de terra tem gerado insegurança jurídica, afastado investimentos para o agronegócio e contribuído para episódios de violência em todo o país.
A fim de acabar com a situação de indefinição, o senador Moro cobra do Executivo informações sobre o cumprimento e a observância da nova legislação em vigor. Adicionalmente, serão convidados representantes do setor agropecuário do Paraná através da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) e da Prefeitura de Guaíra, cidade afetada pelos conflitos no Oeste do Paraná. A audiência pública será realizada na próxima quarta-feira (13).
