O projeto de reforma do Imposto de Renda elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como objetivo principal promover “justiça social”, como disse o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Só que a nova regra seguirá permitindo que juízes recebam penduricalhos que, na prática, dobram seus salários sem incidência de imposto em quase todos os casos. Isso porque os magistrados já pagam IR sobre seus salários. (o teto constitucional é de R$ 46.366,19 por mês). Por causa disso, mesmo que recebam mais de R$ 600 mil por ano a partir de 2026, já terão pago imposto suficiente para ficarem isentos de tributação sobre as benesses adicionais.
Um exemplo: se um juiz recebe de salário bruto R$ 602.760,47 por ano (12 remunerações do teto de R$ 46.366,19 + o 13º), ele terá pago de Imposto de Renda aproximadamente R$ 151 mil, considerando a alíquota máxima mensal, de 27,5%. Se esse magistrado hipotético receber R$ 600 mil adicionais em penduricalhos, sua renda bruta anual subirá para R$ 1,203 milhão. Dessa forma, o imposto mínimo de 10% estabelecido no projeto do governo (que nesse caso seria de R$ 120 mil) já teria sido pago com folga e não haveria mais nenhuma taxa adicional.
Essa é a “justiça social” cantada em verso e prova pela dupla Lula/Haddad.
Lembrando que só no ano passado, os penduricalhos dos juízes somaram R$ 12,9 bilhões, segundo informações de contracheques compilados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Integra da matéria publicada pelo portal Poder360
