Nesta segunda-feira (24), acontece a 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Apucarana. Estão previstos na pauta, quatro projetos de lei, sendo dois do presidente Danylo Acioli e dois do vereador Guilherme Livoti. A sessão começa às 19h ao vivo no Plenário e é transmitida pelas redes sociais do Legislativo.
- Veja as matérias e o requerimento, previstos na Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 22 de 2025
Autor: Danylo Acioli
Institui a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre a Manobra de Heimlich em todos os prédios públicos municipais de Apucarana e dispõe sobre a possibilidade de treinamento dos servidores e divulgação da técnica à população.
Em votação (segundo turno).
2 – Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: Guilherme Livoti
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Em votação (primeiro turno).
3 – Projeto de Lei nº 32 de 2025
Autor: Danylo Acioli
FICA O MUNICÍPIO OBRIGADO A PUBLICAR, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO. Em votação (primeiro turno).
4 – Projeto de Lei nº 34 de 2025
Autor: Guilherme Livoti
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Em votação (primeiro turno).
5 – Requerimento nº 43 de 2025
Autor: Sidnei Oliveira
Pedido de informações ao Gerente da SANEPAR de Apucarana, sobre o cronograma de implantação da rede de esgotos na Rua Jair Domingos da Silva, no Recanto das Águas.
Em votação (discussão única).
