Câmara de Apucarana aprova projetos de lei e requerimentos; confira

A Câmara Municipal de Apucarana aprovou nesta terça-feira (12) diversos projetos de lei e requerimentos durante sessão ordinária. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do vereador Adan Lenharo (DC), que institui o Programa Disque Autista no município. A iniciativa visa criar um canal específico junto aos órgãos municipais para que a população possa denunciar casos de violação de direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto prevê que o serviço funcione de forma digital, por meio do site oficial da Prefeitura. Na ausência de canais municipais específicos voltados à causa autista, o serviço de utilidade pública “Disque 100” poderá ser utilizado para o registro das denúncias. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Os vereadores Luciano Facchiano (Agir) e Tiago Cordeiro (PDT) não participaram da votação devido a compromissos anteriormente assumidos. A sessão foi presidida pela vice-presidente da Casa, vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), em razão de agenda oficial do presidente Danylo Acioli (MDB) em Curitiba. Tanto Danylo Acioli quanto o vereador Dr. Ordarlone Orente (PT) participaram de forma remota dos trabalhos.

Também foram aprovados, em primeira discussão, o projeto do vereador Moisés Tavares (PP), que concede o título de Cidadã Honorária à presidente do Sivana, Aída Assunção, e a proposta do vereador Wellington Gentil (Agir), que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout no município. O Legislativo ainda aprovou um projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 251,4 mil para o Fundo Municipal de Cultura.

Durante a sessão, foram apresentados dois requerimentos do vereador Sidnei da Leve Limp (MDB). No primeiro, o parlamentar solicita ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Esportes informações sobre a situação do Ginásio de Esportes Adildo Romagnoli Mecenas “Cebolão”, localizado no Jardim Ponta Grossa, questionando sobre o atual estado da estrutura e eventuais planos de revitalização. No segundo requerimento, Sidnei pede informações sobre a viabilidade da construção de um campo de futebol no Núcleo Habitacional Dom Romeu Alberti, buscando atender à demanda da comunidade por espaços adequados à prática esportiva e ao lazer.

  • Ouça as entrevistas feitas após a sessão desta terça-feira:

 

Adan Lenharo (DC)

Eliana Rocha (Solidariedade)

Moisés Tavares (PP)

Veja a pauta na íntegra AQUI.

CMA

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