A Câmara Municipal de Apucarana realiza nesta segunda-feira (22), às 19 horas, mais uma sessão ordinária com a apreciação de 12 matérias legislativas que tratam de temas relevantes para a cidade. Estão na pauta projetos de lei em primeiro e segundo turno, requerimentos em discussão única e uma moção de aplausos.
Projetos de lei
Entre os projetos em segundo turno, está o Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria dos vereadores Danylo Acioli (MDB) e Moisés Tavares (PP), que declara como “persona non grata” no município toda autoridade, agente público ou particular formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da advocacia. Também será votado o Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do vereador Moisés Tavares, que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao Sesc Apucarana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Em primeiro turno, serão apreciados seis projetos. O Projeto de Lei nº 97/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município no valor de R$ 80.000,00, com base em superávit financeiro. O Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do vereador Dr. Odarlone Orente (PT), trata da proteção integral de crianças e adolescentes contra a adultização, exploração sexual e sensualização de sua imagem e conduta, além de instituir o Programa Municipal de Proteção à Infância na Internet.
Já o Projeto de Lei nº 110/2025, também do Executivo, propõe a prorrogação do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei nº 062, de 18 de junho de 2015. O vereador Moisés Tavares é autor do Projeto de Lei nº 114/2025, que declara de utilidade pública o Instituto Peregrinos da Fé – Passo a Passo. Também será votado o Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 001/1989, responsável pela criação da Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana.
Ainda na ordem do dia, o plenário aprecia o Projeto de Resolução nº 33/2025, de autoria da Mesa Executiva, que cria a Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana.
Requerimentos
Três requerimentos serão analisados em discussão única. O Requerimento nº 114/2025, do vereador Danylo Acioli, solicita informações à Secretaria de Esportes sobre a previsão de realização de campeonatos municipais na categoria adulto, com detalhes sobre modalidades e calendário anual.
O vereador Dr. Odarlone Orente assina os requerimentos nº 127/2025 e nº 130/2025, que pedem, respectivamente, esclarecimentos à Copel sobre as constantes quedas de energia no município e à Sanepar sobre a recorrente falta de abastecimento de água.
Moção de Aplausos
Por fim, será votada a Moção nº 20/2025, de autoria do vereador Danylo Acioli, que presta homenagem à Associação Desportiva Gol de Letra de Apucarana pelo trabalho exemplar no fomento ao futebol entre crianças e adolescentes, contribuindo para a formação esportiva e cidadã da juventude apucaranense.
A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
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CMA
