O parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão de um projeto anti-imigração que modifica a Lei de Estrangeiros. A proposta pretende, entre outras medidas, limitar a reunião familiar de imigrantes e fechar brechas para regularização de estadia.
O projeto aprovado é uma segunda versão do texto, após uma primeira ter sido barrada pelo Tribunal Constitucional. No início de agosto, a Corte considerou inconstitucionais alguns pontos das novas regras de reunião familiar e declarou que alguns requisitos eram “vagos”.
A nova versão permaneceu inalterada em diversos pontos, mas sofreu modificações para incluir a possibilidade de mais flexibilização nos casos de reunião familiar.
Assim como já havia ocorrido com a versão anterior, o novo projeto deve afetar diretamente brasileiros beneficiados por programas anteriores que flexibilizavam a estadia prolongada no país. Isso porque o texto modifica os requisitos de residência para os cidadãos de países de língua portuguesa e as regras para solicitar um visto de trabalho.
O texto, com os novos ajustes, deve agora voltar para análise do presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Foi Sousa que enviou a versão original para o Tribunal Constitucional após surgirem dúvidas sobre a legalidade de várias medidas.
Fonte: G1
