A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) reprovou oito cursos de Direito oferecidos no estado, após uma série de vistorias que avaliaram as condições de ensino, corpo docente e infraestrutura das instituições. O levantamento foi publicado nesta quarta-feira (8) e divuldado pelo Portal Bem Paraná.
De acordo com a reportagem, das 13 instituições avaliadas, mais da metade não atingiu 70% dos critérios mínimos de qualidade definidos pela OAB. Entre os principais problemas encontrados estão falta de estrutura adequada, precarização do trabalho docente, salários atrasados, turmas mistas e excesso de disciplinas oferecidas à distância.
Instituições reprovadas
As instituições com desempenho insatisfatório foram:
FAPAR (Curitiba) – 57,1% dos critérios atendidos;
Faculdades Londrina (Londrina) – 63,5%;
Facear (Araucária) – 63,5%;
Facnopar (Apucarana) – 65,7%;
Faneesp (Araucária) – 45%;
Uniandrade (Curitiba) – 67,1%;
Unifoz (Foz do Iguaçu) – 60%;
Unopar (Arapongas) – 63,5%.
Ainda segundo a publicação, outras instituições conseguiram aprovação, como Estácio (Curitiba), Unisantacruz (Curitiba), Unifatec (Curitiba), Pitágoras/Unopar (Londrina) e Unipar (Paranavaí), que superaram o limite mínimo de qualidade exigido pela entidade.
Deficiências e críticas da OAB
A vistoria, realizada entre 11 de maio e 11 de junho de 2025, revelou diversos problemas estruturais e administrativos. A OAB-PR relatou atrasos salariais de professores, acervos bibliográficos limitados, falta de acessibilidade, além da ausência de projetos de pesquisa e extensão — considerados essenciais para a formação jurídica.
O presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira, destacou que a situação reflete a falta de fiscalização efetiva por parte do Ministério da Educação (MEC). “A regulação do MEC é insuficiente. Além de todos os problemas estruturais, é clara a precarização da carreira dos professores, com baixíssima remuneração e atrasos salariais. A omissão do MEC na fiscalização faz com que muitas instituições façam apenas o mínimo”, afirmou Pereira ao Bem Paraná.
Ele ainda ressaltou que o Brasil possui “mais cursos de Direito do que os Estados Unidos”, o que, segundo ele, compromete a qualidade da formação jurídica no país.
Posicionamento das instituições
Algumas universidades e faculdades mencionadas na lista já se manifestaram. A UniFoz, de Foz do Iguaçu, afirmou ao Bem Paraná que a avaliação de cursos superiores é atribuição do MEC e que o curso passou por visita técnica recente, recebendo parecer satisfatório. A instituição também destacou que está investindo na qualificação docente e na melhoria da estrutura.
A Facear, de Araucária, informou que encaminhou o relatório para seu setor jurídico, enquanto a Faneesp declarou estar analisando o documento e prometeu enviar posicionamento oficial. Já a Facnopar, de Apucarana, disse que só se manifestará após ser notificada oficialmente pela OAB ou pelo MEC.
As demais instituições citadas — FAPAR, Uniandrade, Unopar e Faculdades Londrina — não responderam aos pedidos de comentário até o fechamento da reportagem, segundo o portal Bem Paraná.
Fiscalização e próximos passos
A OAB-PR enviou ofícios ao Ministério da Educação e à OAB Nacional, solicitando medidas mais rigorosas contra instituições que oferecem cursos de Direito sem condições adequadas. A entidade pretende ampliar o monitoramento de cursos jurídicos em todo o estado, com novas inspeções previstas ainda para 2025.
Com informações do site Bem Paraná
