O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei 22.763/2025, que cria o programa CNH Social no Paraná. A iniciativa, coordenada pelo Detran-PR, vai oferecer gratuitamente a formação e obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo a mudança ou inclusão de categoria. O objetivo é reduzir desigualdades e ampliar o acesso ao mercado de trabalho.
O primeiro edital deve ser lançado ainda em 2025, com 5 mil vagas para início das aulas em 2026. O programa cobrirá todas as taxas, exames e cursos exigidos, com investimento anual de R$ 2,8 milhões, custeado pelo Detran-PR.
A CNH Social será dividida em quatro modalidades:
Habilita – para a primeira CNH (categorias A e B);
Profissionaliza – para quem deseja incluir categorias C, D ou E e fazer cursos de transporte especializado;
CNH nas Escolas – reserva 10% das vagas a estudantes da rede pública;
Mais Mulheres na Direção – garante 10% das vagas a mulheres na primeira habilitação e pelo menos 50% na mudança de categoria.
Além disso, 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência (PCD). Para participar, é preciso morar no Paraná há pelo menos 12 meses, ter renda familiar de até três salários mínimos, estar inscrito no CadÚnico e não possuir restrições no direito de dirigir.
O Detran-PR será responsável pela regulamentação, seleção dos centros de formação de condutores e pela publicação de relatórios periódicos para garantir transparência no programa.
Com Agência Estadual de Notícias
