Um projeto de lei protocolado na Câmara de Apucarana pelo vereador Lucas Leugi (PSD) busca instituir o Programa “Atestado Consciente”, com o objetivo de disciplinar a emissão de atestados médicos na rede pública de saúde do município. A iniciativa, que visa a assegurar que os atestados sejam emitidos apenas em casos de real necessidade, reflete um movimento mais amplo observado em diversas outras cidades brasileiras, que também têm buscado formas de coibir o uso indevido do documento.
A proposta de Leugi, que foca na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e em outros serviços de saúde, estabelece critérios rigorosos para a emissão de atestados, como a necessidade de internação hospitalar, tratamento contínuo, repouso absoluto ou risco de contágio. Nos demais casos, seria emitida uma Declaração de Comparecimento para justificar a ausência do paciente em suas atividades.
Ao justificar o projeto, o vereador aponta para uma “crescente demanda por atestados médicos, muitas vezes sem respaldo clínico que justifique o afastamento”, o que, segundo ele, sobrecarrega os serviços de urgência e desvia o foco do atendimento a casos mais graves. A superlotação da UPA, muitas vezes causada pela procura por consultas que poderiam ser realizadas em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), é um dos problemas que a medida busca mitigar.
Tendência nacional
A preocupação com a emissão indiscriminada de atestados médicos não é exclusividade de Apucarana. Diversas outras cidades pelo país já adotaram ou discutem medidas semelhantes. Em Curitiba (PR), por exemplo, a prefeitura implementou novas regras para a emissão de atestados nas UPAs, limitando-os a pacientes internados ou em observação. A medida foi apoiada por vereadores locais, que reconheceram a importância de um “Atestado Responsável”.
Outros municípios, como Mandirituba (PR) e Dois Vizinhos (PR), também endureceram as regras, enquanto em Chapecó (SC), cidade citada pelo próprio vereador Lucas Leugi, a questão já foi disciplinada. Em Cuiabá (MT), a prefeitura também tomou medidas para reduzir o que foi chamado de “farra dos atestados”.
Projetos de lei com o mesmo teor tramitam ou foram aprovados em casas legislativas de cidades como Campo Grande (MS), Nova Aliança (SP) e Itirapina (SP), demonstrando uma tendência legislativa de buscar maior controle e responsabilidade na emissão de atestados médicos, a fim de otimizar o sistema de saúde e evitar prejuízos ao setor produtivo e à administração pública.
Com informações do TN Online
