O Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Arilson Chiorato (PT), esteve nesta quarta-feira (12) no Ministério Público do Paraná (MP-PR). Na pauta, as sucessivas irregularidades apresentadas no processo de privatização da Celepar e dos riscos que a entrega da empresa pública ao setor privado representa à segurança dos dados dos paranaenses.
A reunião contou com a presença do procurador-geral de Justiça do MP-PR, Francisco Zanicotti, do subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Armando Antonio Sobreiro Neto, do subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Cláudio Franco Félix, e do promotor de Justiça Marcelo Salomão Czelusniak.
Durante o encontro, o deputado Arilson reiterou as preocupações apresentadas na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na semana passada, quando apontou manobras do governo para viabilizar a privatização mesmo com o processo suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Entre os pontos suspeitos, apresentados ao MP, estão quatro empresas (ViaSoft, CiX Experience Paraná, Valid Soluções e Fundo Via Láctea), que manifestaram interesse na compra, porém todas estão sob suspeitas de irregularidades e vínculos políticos.
O parlamentar advertiu ainda que a proposta de venda põe em risco a proteção das informações dos paranaenses e o controle público sobre serviços essenciais. “A reunião com os integrantes do MP-PR foi muito produtiva. Mais uma vez, em nome da população paranaense, tivemos a oportunidade de apresentar os riscos que envolvem a entrega de dados pessoais e estratégicos do Estado”, pontuou o parlamentar, que também preside o Partido dos Trabalhadores no Paraná.
A privatização da Celepar, para o deputado Arilson, coloca em risco o coração tecnológico do Paraná, com ameaça direta à segurança e à gestão de dados estratégicos.
O procurador-geral avalia que o tema é relevante, uma vez que parte das atividades da Celepar está diretamente ligada à segurança e à soberania do Estado.
Também participou do encontro Jonsue Martins, representante do Comitê dos Trabalhadores contra a Privatização da Celepar, que reforçou os alertas sobre os impactos da desestatização.
O MP-PR instaurou inquérito civil para investigar a desestatização, depois do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) enviar cópia integral do processo à 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba. O TCE-PR suspendeu a venda em 11 de setembro, ao apontar irregularidades no procedimento.
No âmbito nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acolheu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por PT e PSOL, que questiona a lei que autoriza a privatização da Celepar e o risco de venda de dados privados dos paranaenses.
