O Senado aprovou, por 57 votos favoráveis e nenhuma oposição, o projeto que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). O PLP 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto garante aposentadoria com integralidade e paridade, além de pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente relacionada ao trabalho. Para ter direito, os agentes devem cumprir idade mínima e tempo de serviço: homens podem se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham 20 anos de atividade, ou 15 anos na função somados a 10 em outra ocupação. Estados e municípios terão 120 dias para ajustar suas normas.
O relator, senador Wellington Fagundes, destacou a importância desses profissionais, que somam mais de 400 mil em todo o país e realizam mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre, prevenindo doenças e reduzindo gastos com internações. Ele afirmou que o benefício não é privilégio, mas reconhecimento ao trabalho essencial dos agentes.
A nova regra também valerá para profissionais em readaptação funcional e para aqueles que trabalharam no mesmo tipo de atividade sob diferentes regimes previdenciários, atendendo à Emenda Constitucional 120, de 2022.
Com Agência Senado
