A Câmara Municipal de Apucarana realiza, nesta segunda-feira (1º), a partir das 19 horas, mais uma sessão ordinária. Entre as matérias em primeiro turno, destaque para o Projeto de Lei nº 125/2025, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (PDT), que estabelece a obrigatoriedade de notificação aos contribuintes sobre débitos pendentes antes do ajuizamento de ação de cobrança judicial pelo Município.
O Projeto de Lei nº 128/2025, do presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB), prevê a anexação de estimativa de impacto econômico e consulta participativa em projetos de lei que impliquem obrigações financeiras ou administrativas a empreendedores.
O vereador Lucas Leugi (PSD) apresenta o Projeto de Lei nº 146/2025, que propõe alterações na Lei 111/2011 (Lei Ficha Limpa), e o vereador Moisés Tavares apresenta o Projeto de Lei nº 148/2025, que dispõe sobre a proibição da realização de serviços que afetem a distribuição ou fornecimento de água aos finais de semana e feriados, estabelecendo regras de comunicação prévia.
A Mesa Executiva apresenta ainda o Projeto de Resolução nº 039/2025, que institui o Projeto Câmara Popular, consolidando iniciativas de cunho cidadão, cultural, empreendedor e esportivo.
Segundo turno de votação
No turno único, serão apreciados requerimentos que buscam esclarecimentos ao Poder Executivo e órgãos como Sanepar e COPEL, tratando de planejamento urbano, rede de escoamento pluvial, turmas escolares e critérios de nomeação de servidores da Guarda Civil Municipal. Entre os destaques estão os requerimentos dos vereadores Danylo Acioli e Lucas Leugi, sobre problemas de alagamento no Residencial Interlagos e possíveis mudanças no ano letivo de 2026.
A sessão também contará com moções de aplausos, reconhecendo o mérito de cidadãos e instituições locais. A vereadora Eliana Rocha homenageia a empreendedora Cláudia Luciana de Abreu Cussolim; o vereador Lucas Leugi parabeniza o Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo pelos resultados no ENEM 2024; e o vereador Guilherme Livoti celebra a atriz Luiza Godoi, indicada ao prêmio de Melhor Atriz no Los Angeles Brazilian Film Festival (LABRFF) por sua atuação no filme “Colegas 2 – O Herdeiro”.
A pauta completa da sessão está disponível AQUI.
CMA
