Passa a valer a partir deste mês a ampliação da faixa de renda que garante o Desconto Social de Energia Elétrica do governo federal, beneficiando mais de 55 milhões de pessoas em todo o país.
O novo desconto complementa a Tarifa Social de Energia “Luz do Povo” e é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.
Com a mudança, os beneficiários têm direito a desconto no consumo de até 120 quilowatts-hora por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, a cobrança passa a ser feita pela tarifa normal.
A ampliação do benefício deve alcançar mais 55 milhões de brasileiros, totalizando mais de 115 milhões de pessoas atendidas direta ou indiretamente pelas medidas de redução na conta de luz.
A Medida Provisória que ampliou a gratuidade da energia para famílias de baixa renda vinha sendo aplicada desde julho de 2025, contemplando consumidores com gasto mensal de até 80 quilowatts-hora, e foi sancionada em outubro.
Os recursos que garantem o desconto são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo utilizado para o custeio de políticas públicas do setor elétrico.
Com Agência Brasil
