Já está em vigor a legislação que estabelece que pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência em todo o Brasil. A medida está prevista na Lei nº 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2025.
A norma entrou em vigor após o prazo de 180 dias contado a partir da publicação, passando a produzir efeitos em todo o território nacional neste início de ano.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas nos músculos e articulações, além de sintomas como fadiga, tontura, ansiedade e depressão. A condição não tem origem conhecida, mas está associada à chamada “sensibilização central”, uma disfunção do sistema nervoso em que os neurônios responsáveis pela dor tornam-se excessivamente sensíveis.
Com o reconhecimento como PcD, pessoas com fibromialgia passam a ter acesso a uma série de direitos garantidos por lei, como a reserva de vagas em concursos públicos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos, entre outros benefícios previstos na legislação.
Para o enquadramento como pessoa com deficiência, será necessária a avaliação de uma equipe multiprofissional de saúde, composta por médicos e psicólogos, que deverá atestar as limitações funcionais do paciente e seu impacto na participação em atividades em igualdade de condições com as demais pessoas.
Antes da nova legislação, alguns estados e o Distrito Federal já reconheciam a fibromialgia como deficiência. Agora, a lei tem validade em todo o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) segue oferecendo atendimento e tratamento às pessoas diagnosticadas com a síndrome.
Com Agência Brasil
