O Ministério dos Transportes está finalizando os detalhes de uma medida que visa dar um “fôlego” extra aos motoristas brasileiros. A proposta em análise estuda a suspensão, até o final de 2026, da aplicação de multas e pontos na CNH para quem deixar de quitar as tarifas no sistema de livre passagem (Free Flow).
A iniciativa surge como uma estratégia educativa. O objetivo seria oferecer uma “segunda chance” ao condutor que ainda se atrapalha com o modelo sem cancelas, antes de aplicar a penalização severa. Atenção: a tarifa do pedágio continua sendo obrigatória; o que se discute é apenas o perdão da sanção administrativa para quem regularizar o débito dentro do novo prazo estipulado.
Como funciona o ecossistema Free Flow?
Diferente das praças tradicionais, o Free Flow utiliza pórticos com sensores infravermelhos e câmeras de alta precisão que fazem a leitura de placas e TAGs em tempo real.
Com TAG: O pagamento é automático. O valor é debitado pela operadora do adesivo no para-brisa, geralmente com descontos progressivos oferecidos pelas concessionárias.
Sem TAG: A placa é fotografada. O motorista tem a responsabilidade proativa de buscar os canais digitais da concessionária (site, app ou WhatsApp) para efetuar o pagamento via Pix ou cartão.
O peso no bolso (Regras Atuais)
Até que a nova medida seja oficializada, a regra vigente é rígida. O não pagamento da tarifa em até 30 dias é configurado como evasão de pedágio. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trata-se de uma infração grave, que acarreta:
Multa: R$ 195,23.
Pontuação: 5 pontos na CNH.
Por que a mudança pode ser necessária?
O Ministério busca evitar o que especialistas chamam de “indústria da multa involuntária”. Muitos condutores, especialmente os que não utilizam TAGs ou viajam esporadicamente por trechos concedidos, enfrentam dificuldades para localizar os canais de pagamento após a viagem, resultando em autuações por puro desconhecimento do processo.
Nota importante:
Enquanto a decisão não for publicada no Diário Oficial da União, as multas continuam valendo. A recomendação para os motoristas é manter a consulta regular nos aplicativos das concessionárias e, se possível, adotar o uso de TAGs, que eliminam o risco de esquecimento.
Da Redação 98FM
