Medida vale a partir desta terça (17) e atinge novos contratos; banco nega irregularidades e diz que vai recorrer
O Instituto Nacional do Seguro Social suspendeu, nesta terça-feira (17), a liberação de novos empréstimos consignados do C6 Bank após identificar cobranças indevidas a aposentados e pensionistas. O banco também terá que devolver cerca de R$ 300 milhões aos beneficiários afetados.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e ocorre após auditoria da Controladoria-Geral da União apontar irregularidades em pelo menos 320 mil contratos.
Cobranças não autorizadas
Segundo o INSS, o banco teria incluído valores extras nos contratos, como seguros e pacotes de serviços não autorizados pelos clientes. Esses descontos eram feitos diretamente nos benefícios previdenciários, reduzindo o valor final recebido pelos segurados.
O instituto reforçou que esse tipo de prática é proibido. A regra existe para proteger a renda de aposentados e pensionistas e garantir que apenas o valor do empréstimo contratado seja descontado.
Suspensão até devolução do dinheiro
Com a decisão, o C6 fica impedido de oferecer novos empréstimos consignados para beneficiários do INSS até que todos os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos, com correção.
Além disso, o banco deverá interromper imediatamente esse tipo de cobrança. Caso não cumpra a determinação, pode sofrer novas sanções, como a suspensão de repasses financeiros.
O INSS também informou que vai atuar junto à Dataprev para garantir o cumprimento da medida.
Defesa do banco
Em nota, o C6 Bank afirmou que discorda da decisão e negou qualquer irregularidade. A instituição declarou que a contratação de empréstimos nunca foi condicionada à compra de outros produtos e que não realiza cobranças indevidas.
O banco informou ainda que vai recorrer à Justiça para contestar a medida.
“O C6 discorda integralmente da interpretação do INSS e vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial, porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes.
O banco esclarece que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios.”
Investigação nacional
A decisão ocorre em meio ao avanço de investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal e a CGU deflagraram uma operação para apurar um esquema nacional desse tipo de prática.
A ação investiga suspeitas de fraudes, como inclusão de dados falsos em sistemas oficiais e estelionato previdenciário. Mandados de busca, apreensão e prisão foram cumpridos no Ceará e no Distrito Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal.
As apurações seguem em andamento e devem aprofundar a identificação de possíveis responsáveis pelas irregularidades.
Da Redação 98 FM News / Com SBT News e G1
