A sessão de segunda-feira (16/03) consolidou avanços em legislações de impacto direto no cotidiano da cidade, unindo segurança pública, saúde e fiscalização administrativa. Entre os principais temas, destacam-se o combate à poluição sonora, novas regras para a assistência social e denúncias sobre contratos de zeladoria urbana.
- Combate à Poluição Sonora (Projeto de Lei nº 153/2025)
Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o projeto de autoria dos vereadores Pablo Rocha e Moisés Tavares ataca o uso de escapamentos adulterados (“estraladores”).
Impacto na Saúde: Moisés Tavares ressaltou que o ruído afeta gravemente autistas, idosos e doentes, especialmente em áreas sensíveis como o entorno do Hospital da Providência.
Fiscalização: Pablo Rocha demonstrou, via vídeo, a gravidade de motos com “descarga livre” e defendeu punições que superem a ineficácia das multas atuais do Código de Trânsito.
Desburocratização: Uma emenda do vereador Guilherme Livoti foi aprovada para suprimir a obrigatoriedade de cartazes em oficinas, visando não onerar empreendedores com novas burocracias desnecessárias.
- Cadastro Único para Pessoas em Situação de Rua (PL nº 44/2025)
Proposta pelo vereador Danylo Acioli, a medida gerou o debate mais intenso da noite, sendo aprovada por 7 votos a 1.
Segurança e Triagem: O projeto condiciona benefícios sociais à identificação civil. Acioli argumentou que é preciso diferenciar quem busca ressocialização de criminosos que se infiltram na população de rua.
Divergência: O vereador Odarlone Orente votou contra, argumentando que os sistemas atuais (SUS e SUAS) já possuem os dados necessários e alertando para possíveis interferências na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Zeladoria e Fiscalização de Contratos
Denúncia de Roçagem: O vereador Lucas Leugi oficializou o Requerimento nº 42/2026, questionando um contrato de R$ 11 milhões. Ele relatou que o vencedor da licitação nega estar executando o serviço, embora o trabalho ocorra por meios desconhecidos.
Espaço das Feiras: Houve celebração geral pela troca dos toldos na Feira do Produtor, demanda antiga reforçada pelos vereadores Pablo, Danylo e Odarlone.
- Requerimentos e Moções em Destaque
Uso de Quadras Escolares: Requerimento de Danylo Acioli solicita que quadras de escolas municipais sejam abertas à comunidade enquanto o Ginásio Lagoão e o Centro da Juventude – Alex Mazaron estão em reforma.
Crise hídrica: Diversos parlamentares, liderados por Odarlone e Guilherme Livoti, cobraram soluções da Sanepar para a falta de água recorrente nos bairros.
Homenagens: Foram aprovadas moções de aplausos à estilista Maria Augusta Santana e à empresa Paulo Luz Promoções, reconhecendo o fomento à cultura local.
- Resumo das Decisões
| Matéria | Objeto | Resultado |
| PL 153/2025 | Proibição de escapamentos barulhentos | Aprovado (1º Turno) |
| PL 44/2025 | Cadastro Único (População de Rua) | Aprovado (1º Turno) |
| Req. 42/2026 | Informações sobre contrato de roçagem | Aprovado |
| Moção 10/2026 | Aplausos a Paulo Luzzi Promoções | Aprovada |
Ouça as entrevistas dos vereadores:
Danylo Acioli
Moises Tavares
Odarlone Orente
Pablo Rocha
Lucas Leugi
- Assista a íntegra da sessão desta semana: As sessões do Legislativo de Apucarana acontecem às segundas-feiras 19h, com transmisão ao vivo pelas redes sociais da Casa.
Da Redação 98FM
