Audiência pública debate direito à moradia e ameaça de despejo no Paraná

Famílias inteiras, especialmente na Região Metropolitana de Curitiba, vivem sob o temor constante de perder suas casas. As residências, situadas próximas ou sob linhas de transmissão da Copel, já são demolidas há anos, mas, após a privatização em 2023, o ritmo aumentou. Nesta terça-feira (31), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná vai discutir o direito à moradia dessas famílias, os riscos de viver em áreas de alta tensão elétrica e as ameaças de despejo.

Proposta pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição e presidente do PT-PR, a iniciativa atende a um pedido de lideranças comunitárias. Muitas famílias relatam viver nessas áreas há mais de 30 anos. Após a privatização da Copel, as notificações e demolições se intensificaram, deixando moradores sem teto.

Moradores de São José dos Pinhais e Almirante Tamandaré questionam a alegação de área de servidão. Segundo eles, apesar das áreas serem consideradas irregulares, há pagamento de serviços básicos como energia, água e IPTU. Em todo o Paraná, estima-se que cerca de 150 mil pessoas vivam nessas condições.

Na avaliação do deputado, a audiência é necessária para ouvir as famílias e buscar alternativas legais e sociais que evitem remoções forçadas e garantam o direito à moradia.

📍 Audiência pública

Com o tema “Direito à Moradia e contra o despejo próximos às linhas de transmissão”, o encontro acontece às 9h, no Plenarinho da Alep. A proposta é aprofundar o debate sobre a segurança jurídica das ocupações, os direitos das famílias e a responsabilidade da concessionária.

Estão confirmadas as presenças de moradores, movimentos sociais, representantes da Copel, especialistas e órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública, além de lideranças como Anderson de Carvalho, Eliane Guenze, Maria das Graças, Nilton Gonzaga, Davi Taborda, Leandro Grassmann, Pedro Carrano e o Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOPJDH/MPPR).

OUÇA AO VIVO
publicação legal

Agora disponibilizamos neste espaço, PUBLICAÇÕES LEGAIS, para que órgãos mucipais, estaduais, federais e privados publique seus documentos.