Câmara de Apucarana propõe lei para prevenir e combater inundações

Um projeto de lei que institui uma política municipal de informações e transparência sobre inundações, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Danylo Acioli (MDB), começou a tramitar na Câmara Municipal de Apucarana. A proposta foi desenvolvida após uma série de ocorrências climáticas nas últimas semanas que colocaram a população em situação de risco. O projeto prevê a criação de diretrizes para a identificação de áreas sujeitas a alagamentos, além da comunicação preventiva à população e da divulgação das ações adotadas pela prefeitura para reduzir os impactos. Entre as medidas estão a sinalização permanente de vias e locais propensos a enchentes e a implementação de um sistema de alerta preventivo, que notificará os moradores dos locais de risco.

O presidente Danylo Acioli destacou a necessidade de planejamento e criticou a atuação atual. “O que precisamos é de um plano de contingência. Organizamos a Defesa Civil, mas o órgão não pode ficar restrito à espera dos estragos acontecerem. Precisamos de planejamento. Tem gente fazendo errado, mas a prefeitura precisa fazer mais que isso. A função do poder público não é apenas punir quem comete erro, mas prevenir as enchentes. Não adianta apenas falar que vai fazer, se as pessoas sempre que chove têm a casa inundada novamente”, ressaltou.

Recentes ocorrências na cidade mostram a urgência da proposta. Uma delas foi uma casa que foi derrubada pela enxurrada na zona norte, evidenciando os riscos não apenas ao patrimônio, mas também à vida das pessoas. Segundo Danylo Acioli, existem avanços e retrocessos que precisam ser discutidos. “É preciso planejamento. Já percebemos que a inundação do bairro Interlagos, quando chove forte, causa grande impacto à população”, complementou.

Além da discussão sobre o sistema de alertas meteorológicos, os vereadores reforçaram que fiscalizarão de perto a aplicação dos recursos livres do município, defendendo que prioridades básicas — como drenagem e insumos de saúde (seringas e medicamentos) — devem anteceder gastos considerados supérfluos ou estéticos. O projeto do sistema de monitoramento segue agora para as comissões técnicas, com a expectativa de que o Executivo apresente um cronograma de execução que atenda às demandas urgentes da população apucaranense antes do próximo período de chuvas intensas.

Da Redação com CMA

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