Em votação histórica e acelerada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho no modelo 6×1. O texto, que agora segue para o Senado Federal, reduz o limite máximo de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado (escala 5×2), sem redução salarial.
A aprovação gerou forte reação das entidades ligadas ao comércio, serviços e indústria nesta quinta-feira (28), que alertam para o risco de um “efeito bumerangue”, com potencial para penalizar os trabalhadores por meio do aumento do desemprego e da inflação.
- Como funcionará a transição para as 40 horas
A mudança prevê uma transição gradual de até 14 meses após a promulgação da PEC
Primeiros 2 meses: Redução inicial de duas horas na jornada semanal.
Até 14 meses: Redução das quatro horas restantes para atingir o teto de 40 horas.
Folgas: O trabalhador terá direito a duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos), sendo que ao menos uma delas deve ocorrer dentro do período de uma semana.
Exceção: Profissionais de alta renda, com diploma superior e salário acima de R$ 21,1 mil (2,5 vezes o teto da Previdência), ficam excluídos das novas regras e do controle de ponto.
Entidades do Paraná preveem alta de custos e demissões
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR) manifestou “profunda preocupação”. O setor terciário responde por quase 70% dos empregos formais no estado e depende de funcionamento contínuo. Segundo a federação, a redução da jornada sem aumento de produtividade vai elevar os custos, impactando principalmente os pequenos e médios negócios através de:
Inflação: Repasse inevitável dos novos custos operacionais para os preços ao consumidor.
Informalidade: Pressão sobre o mercado de crédito e avanço de contratos informais.
Dificuldade operacional: Complicações para micro e pequenas empresas revisarem escalas e horários de atendimento.
Paralelamente, a Associação Comercial do Paraná (ACP) criticou a pressa na tramitação, apontando falta de debate técnico. Estudos preliminares citados pelo setor produtivo local indicam que o fim do modelo 6×1 pode elevar o custo do trabalho no país em até 22%. No pior cenário, as lideranças advertem que a perda de competitividade e o impacto financeiro generalizado podem retrair o PIB e ameaçar mais de 1 milhão de vagas formais de emprego no médio prazo.
Próximos passos: Com o texto no Senado, confederações empresariais buscam abrir diálogo com os senadores para flexibilizar regimes de compensação e incluir salvaguardas para pequenos negócios e serviços essenciais (saúde, segurança e transporte).
