Representantes de diversos setores da economia brasileira divulgaram nesta terça-feira (9) uma carta aberta em apoio à PEC 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível.
A proposta, que tramita no Senado, é apresentada como uma alternativa à PEC que prevê o fim da escala 6×1, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados.
Apresentada por 36 senadores, a proposta prevê que os trabalhadores possam escolher entre permanecer no modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um regime mais flexível, baseado em horas trabalhadas. Segundo os defensores da medida, a mudança garantiria maior autonomia para que cada profissional adapte sua jornada às necessidades pessoais e familiares.
No documento intitulado “Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo”, as entidades argumentam que a flexibilidade permitiria conciliar melhor trabalho, renda e compromissos familiares. O texto cita situações como acompanhar filhos em atividades escolares, cuidar de familiares ou buscar uma renda extra em períodos de maior necessidade financeira.
As organizações também afirmam que determinados setores da economia dependem de jornadas variáveis, especialmente atividades remuneradas por comissão ou produtividade. Na avaliação dos signatários, um modelo mais rígido poderia impactar custos operacionais e refletir em aumentos de preços de produtos e serviços.
Outro ponto destacado é que a proposta manteria direitos trabalhistas já garantidos pela CLT, como 13º salário, férias remuneradas, adicional de um terço sobre as férias, FGTS e aviso prévio. Para as entidades, a PEC oferece a combinação entre proteção trabalhista e liberdade de escolha sobre a jornada de trabalho.
A carta assinada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirma representar mais de 40 milhões de empregos e cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A proposta segue em análise no Senado Federal, onde deverá ser debatida nas próximas semanas.
