A Vara da Fazenda Pública de Londrina determinou a intervenção judicial imediata na ISCAL (Irmandade Santa Casa de Londrina) pelo prazo inicial de 180 dias. A medida liminar afasta oito diretores de suas funções administrativas e financeiras com o objetivo de assegurar a regularidade, a segurança e a continuidade do atendimento médico à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Estado do Paraná em Ação Civil Pública. Para conduzir o processo de transição, a Justiça nomeou Reilly Alberto Aranda Lopes como interventor judicial. Servidor público estadual e atual diretor do Hospital Zona Norte de Londrina, ele foi escolhido em razão de sua qualificação técnica em administração hospitalar.
Segundo a juíza substituta Gabriela Luciano Borri Aranda, embora a ISCAL seja uma entidade privada, destina 54,94% de seus leitos ao atendimento pelo SUS, desempenhando um papel de relevante interesse público.
Entre os principais motivos que fundamentaram a decisão judicial estão:
- Dívidas milionárias: o balanço de 2025 apontou parcelamentos de R$ 198,9 milhões com fornecedores, além de R$ 115,7 milhões em dívidas bancárias e mais de R$ 127 milhões em empréstimos de longo prazo.
- Insolvência financeira: em janeiro de 2026, a instituição foi inabilitada em uma licitação estadual por apresentar índices de liquidez abaixo do mínimo exigido.
- Paralisação da cirurgia pediátrica: desde agosto de 2023, o Hospital Infantil Sagrada Família deixou de manter escalas regulares de cirurgiões pediátricos, sobrecarregando o Hospital Universitário.
- Atrasos nos repasses: foi identificado um déficit anual superior a R$ 11,2 milhões em honorários médicos do SUS em 2024, resultando na falta de especialistas.
- Interdição da agência transfusional: relatório da Vigilância Sanitária apontou que o serviço de hemoterapia terceirizado operava interditado desde 2019, com graves falhas de rastreabilidade.
- Irregularidades trabalhistas: a instituição responde a processos relacionados ao não recolhimento do FGTS, problemas no pagamento do piso da enfermagem e fornecimento inadequado de alimentação aos funcionários.
- Investigação do “Vale Sorte”: a intervenção também deverá apurar a destinação contábil de cerca de R$ 22 milhões arrecadados entre 2020 e 2024 pelo programa de filantropia premiada, diante de suspeitas de sobreposição de fontes de custeio com obras financiadas por recursos federais.
Os diretores afastados perderam imediatamente a autonomia administrativa e financeira, mas deverão colaborar com o interventor, fornecendo documentos, senhas e demais informações necessárias para garantir a continuidade dos serviços.
A Justiça fixou multa diária individual de R$ 20 mil, limitada a R$ 1,2 milhão, para qualquer gestor que dificulte os trabalhos da intervenção, oculte documentos ou interfira na gestão. Também foi proibida a alteração ou exclusão de arquivos dos sistemas digitais da instituição.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Santa Casa de Londrina informou que o assunto está sendo discutido judicialmente e que a instituição não irá se manifestar neste momento.
Fonte: Tarobá.
