O Ministério Público do Paraná (MPPR) determinou o arquivamento da Notícia de Fato que apurava possíveis irregularidades relacionadas a alterações em bens públicos do Município de Califórnia. A investigação do Ministério Público teve origem após a instauração de uma Comissão Processante (CP) pela Câmara Municipal, que buscou apurar os fatos envolvendo intervenções na Praça José Alves Vicente, na Biblioteca Cidadã Mauro Pazini e na pista de laço do Centro de Eventos.
Após analisar toda a documentação e os esclarecimentos prestados, o Ministério Público concluiu que não foram encontrados elementos concretos que demonstrassem lesão ao patrimônio público, dano ao erário, desvio de finalidade ou ato de improbidade administrativa.
Diante dessa conclusão, o órgão ministerial determinou o arquivamento da Notícia de Fato, por entender que não havia justa causa para a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
O arquivamento do procedimento foi um dos temas debatidos pelos vereadores durante a última sessão da Câmara, encerrando a atuação do Ministério Público em relação aos fatos investigados.
