Câmara Municipal de Apucarana aprovou, em duas sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 145/2026, que autoriza o município a aderir ao programa federal de refinanciamento de dívidas com a União.
A proposta permite o parcelamento do débito em até 360 meses, conforme as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025. O projeto foi aprovado com o voto contrário do vereador Lucas Leugi (PSD).
A matéria havia tido sua tramitação suspensa após decisão liminar que questionou a ausência de documentos. O processo foi retomado após a apresentação do parecer técnico e da estimativa de impacto financeiro necessários para a análise da proposta. Após a aprovação pelo Legislativo, o prefeito Rodolfo Mota compareceu à Câmara e sancionou o projeto.
A vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), que presidiu as sessões em substituição ao presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB), que participou de forma virtual devido a uma agenda fora da cidade, ressaltou a importância da aprovação.
“Os problemas vão só aumentando se a gente não enfrentar. Agora, o prefeito está autorizado a resolver essa questão e começar o pagamento”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB), também destacou a responsabilidade do Legislativo diante da oportunidade de renegociação da dívida.
“Nós temos o dever de enfrentar essa questão. O primeiro fator é que a realidade para renegociar surgiu neste momento, quando o Congresso Nacional estabeleceu as condições para isso. Portanto, não cabia aos ex-gestores fazer essa renegociação anteriormente, porque seria uma irresponsabilidade naquela época. A irresponsabilidade foi de quem fez a dívida sem condições de pagá-la. Isso não é motivo de conquista, mas sim uma obrigação que temos de cumprir”, afirmou.
O vereador Tiago Cordeiro (PDT), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Dívida, criada em setembro de 2025, também comentou o refinanciamento. “Apucarana carregou durante muito tempo uma dívida extremamente pesada, e isso era algo que nos incomodava bastante.
É importante deixar claro que, até então, não tínhamos uma legislação que permitisse ao município fazer uma renegociação em condições vantajosas. Agora, com essa possibilidade, temos a oportunidade de enfrentar esse problema e buscar uma solução responsável para essa dívida”, analisou.
O vereador Moisés Tavares (Avante), relator da Comissão Especial de Acompanhamento da Dívida, também destacou a importância da aprovação e afirmou que a renegociação é fundamental para evitar impactos nos repasses destinados ao município.
“O recado foi muito claro: ou se renegocia, ou se faz um acordo ou começa a pagar, ou o município vai ter um calote no seu Fundo de Participação, que é o recurso repassado pela União todos os meses”, pontuou.
Participaram presencialmente da sessão os vereadores Sidnei da Leve Limp (MDB), Pablo da Segurança (Cidadania), Gabriel Caldeira (União), Guilherme Livoti (Novo) e Luciano Facchiano (Agir). De forma virtual, participaram os vereadores Tiago Cordeiro (PDT) e Dr. Odarlone Orente (PT).
Também acompanharam a sessão o vice-prefeito Marcos da Vila Reis; o procurador jurídico, Rubens Henrique França; o secretário da Fazenda, Rogério Ribeiro; além de secretários municipais, representantes da imprensa, empresários e representantes de entidades locais, entre elas Sindspa, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), Sivale e Sivana.
CMA
