A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou, na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 3.591, que reconhece oficialmente a situação de emergência em Apucarana. A medida, assinada no dia 19, era a etapa burocrática decisiva que faltava para destravar a liberação de recursos federais e garantir o acesso do trabalhador afetado ao Saque Calamidade do FGTS.
A publicação formaliza o processo iniciado pela Prefeitura após o severo temporal do dia 21 de setembro, cujos ventos de 124,9 km/h deixaram mais de 21 mil moradores impactados, cerca de mil desalojados e mais de 5 mil imóveis danificados na cidade.
Próximos passos e integração de sistemas
Com o decreto federal em vigor, o município de Apucarana realiza agora a homologação dos mapeamentos das áreas atingidas diretamente no sistema digital da Caixa Econômica Federal. A expectativa é que, com o carregamento dos dados concluído no sistema da instituição financeira nos próximos dias, o benefício seja liberado no aplicativo para os moradores afetados. Cada trabalhador com conta ativa ou inativa no FGTS e residente nas áreas atingidas poderá solicitar até R$ 6.200,00, limitado ao saldo disponível.
Como funcionará o atendimento aos moradores
O processo de solicitação do benefício é 100% digital, feito diretamente pelo Aplicativo FGTS no celular, sem a necessidade de deslocamento inicial a agências bancárias.
Para garantir que toda a comunidade consiga acessar o direito, a Prefeitura disponibilizará suporte presencial:
Orientação via CRAS: A rede de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atuarão na orientação de idosos e pessoas com dificuldades operacionais no uso do celular.
Solicitação pelo App: Quem já domina a ferramenta digital e tem a documentação necessária (comprovante de residência no período da ocorrência, documento com foto e selfie) poderá dar entrada de forma autônoma assim que a Caixa abrir a janela de solicitações para o município.
Serviço: Como solicitar após a liberação no app:
Baixe e acesse o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
Clique na opção “Meus Saques” e selecione “Outras Situações de Saque”.
Escolha o motivo “Calamidade Pública” e selecione o município de Apucarana.
Anexe os documentos solicitados (RG/CPF, comprovante de residência em nome do trabalhador emitido nos últimos 120 dias anteriores ao desastre) e confirme a solicitação.
