Luiz Marinho – Ministro do Trabalho e Emprego
O governo federal e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciaram, nesta quarta-feira (28), que empresas que praticarem assédio eleitoral poderão sofrer sanções rigorosas. A medida inclui casos de pressão sobre trabalhadores, ameaças de demissão ou recusa de contratação por motivos relacionados à opção política.
Durante coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo estuda criar uma espécie de “lista suja” para identificar empresas envolvidas nesse tipo de irregularidade. Entre as medidas previstas está a restrição ao acesso a créditos públicos por empregadores que violarem o direito democrático de livre escolha dos representantes políticos.
Segundo o ministro, foi criada uma força-tarefa para combater essas práticas. A proposta é dar transparência aos casos e permitir que a sociedade conheça as empresas que cometem ilegalidades contra os trabalhadores.
O procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o Ministério Público do Trabalho recebeu pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos últimos três dias.
De acordo com o procurador, quase 30% dos registros ocorreram após o processo eleitoral, situação que preocupa as autoridades.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que as ocorrências atingem tanto trabalhadores assalariados quanto profissionais autônomos, além de pequenos estabelecimentos comerciais e propriedades que manifestaram posicionamento político.
Ele destacou que as respostas aos empregadores responsáveis pelas irregularidades deverão ser rápidas e rigorosas, e alertou para os riscos econômicos decorrentes dessas condutas.
O governo ressaltou que o direito à livre escolha política é garantido pela Constituição e que nenhuma pessoa pode ser prejudicada profissionalmente por sua posição política ou decisão eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
