Motoristas devem ficar atentos às mudanças nas regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2026. As alterações foram estabelecidas pela Lei Federal nº 15.428/2026 e incluem a renovação simplificada e a prorrogação do vencimento de alguns documentos.
Pelas regras gerais, a validade da CNH varia conforme a idade do condutor: até 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, até cinco anos para quem tem entre 50 e 69 anos e até três anos para pessoas com 70 anos ou mais. Todos devem passar por exames de aptidão física e mental, conforme os critérios médicos.
A renovação pode ser solicitada pelo site do Detran-PR, aplicativo Detran Inteligente, Poupatempo, unidades do Detran ou Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Outra novidade é a renovação simplificada, destinada a motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses. O benefício é ilimitado para condutores de 18 a 49 anos, pode ser utilizado uma vez por motoristas de 50 a 69 anos e não está disponível para quem tem 70 anos ou mais. Mesmo nesse modelo, é obrigatória a realização dos exames médicos.
O Contran também prorrogou o vencimento das CNHs que expirariam entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Esses documentos passaram a ter validade até 9 de dezembro de 2026. Após essa data, os motoristas terão mais 30 dias de tolerância para realizar a renovação.
O Detran-PR reforça a importância de acompanhar os prazos para evitar penalidades. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, sujeita a multa e sete pontos na carteira.
Confira as regras para cada caso:
Renovação habitual da CNH (limites e passo a passo)
– Até 49 anos: limite de até dez anos.
– Entre 50 e 69 anos: limite de até cinco anos.
– Mais de 70 anos: limite de até três anos.
– Basta procurar os canais digitais do Detran-PR para efetuar a renovação.
– Exige exames de aptidão física e mental (A e B) e outros para categorias profissionais.
Renovação simplificada implementada em 2026
– Documentos com validade entre 5 de junho e 8 de dezembro passaram a ter uma nova data única de vencimento: 9 de dezembro.
– Para condutores fora dessas datas, as regras seguem as mesmas.
– Condições: não ter infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses e cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
– Processo é simplificado, com cadastro positivo no app CNH do Brasil, mas ainda exige exames de aptidão física e mental.
Infração de dirigir com a CNH vencida
– Infração gravíssima, com inserção de sete pontos no prontuário do condutor, recolhimento do documento e retenção do veículo.
Com Agência Estadual de Notícias
