Decisão do governo federal foi revista nesta terça-feira (3), após críticas de parlamentares, manifestações de setores religiosos e uma ação judicial. Ministério reconheceu falhas na avaliação que havia restringido a classificação do programa infantil da Record.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás, nesta terça-feira (3 de novembro), e restabeleceu a classificação livre para o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. O recuo ocorreu após uma onda de críticas, principalmente de parlamentares ligados à bancada evangélica e de representantes religiosos, que acusaram o governo federal de promover censura e perseguição religiosa.
A polêmica começou depois que uma portaria, assinada em 28 de outubro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, alterou a classificação da atração de livre para não recomendada a menores de 12 anos. A justificativa inicial apontava a presença de violência, atos criminosos, referências a drogas lícitas e situações de preconceito nas histórias apresentadas.
A decisão também recomendava que o programa fosse exibido na televisão aberta somente após as 20h, embora a orientação não tivesse caráter obrigatório. A reação ganhou força no Congresso Nacional e nas redes sociais. Parlamentares como Nikolas Ferreira, Sóstenes Cavalcante e Bia Kicis questionaram os critérios utilizados pelo ministério e acusaram o governo de restringir conteúdos religiosos voltados ao público infantil. Nikolas anunciou medidas para contestar a portaria.
A pressão também se transformou em iniciativas legislativas. Nesta terça-feira, os deputados Capitão Augusto (PL-SP) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG) apresentaram projetos de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria. As propostas foram registradas oficialmente na Câmara dos Deputados.
Acusação de censura chegou à Justiça
A controvérsia também provocou uma reação judicial. O advogado Wilian Frata apresentou uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão da medida, sob o argumento de que a classificação representaria uma forma de censura e perseguição religiosa.
Na ação, o advogado questionou a ausência de identificação precisa das cenas que justificariam a restrição etária e sustentou que a decisão poderia prejudicar o acesso das crianças a conteúdos relacionados à tradição cristã. O processo foi encaminhado à 4ª Vara Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, com pedido de liminar para suspender a portaria antes da próxima exibição do programa, prevista para domingo (8).
Governo reconhece falha na análise
Diante da controvérsia, o Ministério da Justiça reavaliou a classificação e reconheceu que a decisão anterior não havia considerado integralmente os critérios estabelecidos pelo próprio Guia Prático de Classificação Indicativa. Segundo a pasta, a primeira análise deixou de avaliar adequadamente o contexto cultural e religioso das histórias, a linguagem infantil das animações e o caráter fantasioso de determinadas cenas de violência.
O programa reúne 36 episódios inspirados em passagens do Antigo e do Novo Testamento.
Na nova avaliação, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais considerou que a apresentação de narrativas bíblicas por meio de desenhos animados constitui uma manifestação cultural protegida pela Constituição Federal, devendo receber tratamento equivalente ao de outras tradições religiosas e culturais.
Ministério nega censura e afirma que revisão foi espontânea
Apesar da repercussão política e judicial, o Ministério da Justiça informou que a revisão ocorreu por iniciativa própria, após a identificação de inconsistências na avaliação técnica. A pasta também ressaltou que a classificação indicativa não representa censura ou proibição de conteúdo. Sua finalidade é orientar pais e responsáveis sobre a faixa etária considerada adequada para cada produção audiovisual.
Mesmo antes do recuo, a Record não estava legalmente impedida de transmitir os desenhos durante a manhã, horário tradicional de exibição da atração. Com a nova decisão, o programa volta a ser considerado adequado para todas as idades. O despacho deverá ser publicado no Diário Oficial da União, com comunicação formal à emissora.
O episódio reacendeu o debate nacional sobre os limites da classificação indicativa, a liberdade religiosa e os critérios adotados pelo poder público na avaliação de conteúdos infantis. Embora não tenha reconhecido a existência de censura, o governo admitiu falhas na análise que motivou a restrição, encerrando administrativamente uma controvérsia que já havia chegado ao Congresso e à Justiça.
Com informações da Agência Câmara
