O Governo do Estado autorizou o repasse de recursos para implantação do botão do pânico em várias cidades do Paraná, dispositivo de segurança preventiva para proteção de mulheres vítimas de violência.
Ao todo 15 municípios serão contemplados. Os investimentos totalizam R$ 2,6 milhões.
De acordo com a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Nádia Moura, o estado tem trabalhado junto aos municípios selecionados para que possam receber os recursos o mais breve possível, mas em alguns casos a falta de documentação impede o repasse. “As mulheres que sofrem violência não podem esperar. Cada dia faz uma grande diferença. Por isso, estamos correndo para que todos esses processos tenham sucesso”, disse.
As cidades contempladas para a implantação do botão do pânico são Apucarana, Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Irati, Londrina, Maringá, Matinhos, Paranaguá, Pinhais e Ponta Grossa.
Os recursos para Apucarana ainda não foram liberados, cada município está recebendo num determinado tempo.
Eles foram selecionados com base nos seguintes critérios: registro de alto índice de violência contra a mulher, Guarda Municipal em funcionamento, equipe socioassistencial e do judiciário atuantes e a existência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
O Estado financia a implantação do dispositivo, repassando recursos aos gestores municipais, em parcela única, e cada um deles iniciará o procedimento legal para a execução do projeto.
Na segunda etapa as ações são desenvolvidas pelos municípios, Poder Judiciário e a empresa que detém a tecnologia do botão do pânico. Cabe aos municípios formalizar contrato com a empresa especializada, utilizando os valores cofinanciados pelo Estado para a locação dos equipamentos e custeio das licenças, além do investimento mínimo de 1% de contrapartida municipal.
COMO FUNCIONA – A mulher que sofreu violência é inserida no projeto por decisão judicial por meio de medidas protetivas. Ela é cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal e recebe o dispositivo de segurança.
Quando a mulher se sentir ameaçada com a presença do agressor ela deve apertar o botão do pânico. O dispositivo aciona imediatamente a central de monitoramento da Guarda Municipal. Uma vibração no dispositivo confirma o acionamento na central.
Os policiais, que têm acesso à localização, aos dados da vítima e do agressor, seguem para o local mais rápido possível. No mesmo instante também inicia a transmissão do áudio ambiente, o que auxilia na identificação da ocorrência. O áudio pode ser utilizado como prova judicial.
Todas as mulheres que recebem o botão do pânico passam por uma avaliação psicossocial e são acompanhadas pela equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
LEGISLAÇÃO – No Paraná, a lei que institui o Dispositivo de Segurança Preventiva foi aprovada em setembro de 2016 (Lei 18.868/2016).
As medidas cautelares, determinadas judicialmente, são concedidas como proteção às mulheres que sofreram violência. Elas podem determinar o afastamento do agressor do local de convivência ou da casa em que a vítima mora, a fixação de limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima e a suspensão da posse ou a restrição a posse de armas.
