A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e entidades do setor iniciaram um movimento para reverter a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que elimina a obrigatoriedade de aulas práticas e teóricas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ações no STF e no Congresso
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representando o setor, planeja ingressar com uma Ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a resolução.
Paralelamente, a Feneauto e entidades estaduais protocolarão um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados com o objetivo de derrubar os efeitos da medida do Contran. O presidente da Feneauto, Ygor Valença, criticou a falta de diálogo do governo, afirmando que a resolução propõe um modelo “improvisado, inseguro e construído sem diálogo”.
Redução de Custos e Burocracia
A medida, aprovada por unanimidade na segunda-feira (1º), busca reduzir a burocracia e os altos custos envolvidos no processo de habilitação. O Governo Federal e o Ministério dos Transportes estimam que o novo modelo pode diminuir o custo total para tirar a CNH em até 80%.
Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil. Com a mudança, o cidadão poderá se preparar para os exames teórico e prático de outras formas, que não apenas em autoescolas.
Críticas à Convocação e ao Legislativo
A Feneauto acusa o Ministério dos Transportes de “atropelar os trâmites democráticos” ao convocar uma reunião de última hora do Contran, sem aviso prévio ou diálogo com o setor. A federação alega que a inclusão da minuta da resolução no sistema do Contran não foi feita com antecedência para os ministérios.
A entidade também classificou a atitude do Ministério como um “desrespeito ao Congresso Nacional”, que já havia iniciado a discussão sobre o tema, com a criação da Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores.
Com agências
