Departamento de Estado americano chama de “absurdo” temor do Itamaraty sobre ação militar em solo brasileiro; Brasília reforça que se opõe à designação das facções como organizações terroristas estrangeiras
A disputa entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos sobre a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras ganhou um novo capítulo nesta semana e ampliou a tensão diplomática entre os dois países. O que começou como uma divergência sobre estratégias de combate ao crime organizado passou a envolver discussões sobre soberania nacional e os limites da legislação americana fora de seu território.
EUA rebatem alerta do Itamaraty
O impasse ganhou força depois que o Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou como exagerado o receio do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, de que a medida americana pudesse abrir caminho para ações militares em território brasileiro.
Em resposta ao Metrópoles, a diplomacia americana afirmou que o objetivo das sanções é combater organizações criminosas que passaram a operar dentro dos Estados Unidos, e negou que a designação sirva de justificativa para qualquer tipo de intervenção no Brasil. Segundo o governo americano, esse tipo de alegação, na visão de Washington, acaba favorecendo os próprios grupos criminosos.
O que motivou a resposta dos EUA
A reação partiu de um documento enviado por Mauro Vieira à Câmara dos Deputados, no qual o chanceler alertou que a classificação unilateral do PCC e do CV como organizações terroristas poderia abrir espaço para medidas extraterritoriais contra empresas, instituições e cidadãos brasileiros — inclusive nas áreas financeira, migratória e judicial. Vieira mencionou ainda o risco, mesmo que remoto, de uso de força militar americana em território nacional, e afirmou que o Brasil não recebeu qualquer comunicação formal de Washington sobre a medida.
Relembre a cronologia
Fim de maio: Estados Unidos anunciam a inclusão do PCC e do CV na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras;
5 de junho: a medida é oficializada, ampliando os instrumentos jurídicos do governo americano;
Com a mudança, Washington passa a poder bloquear ativos, aplicar sanções financeiras e responsabilizar criminalmente pessoas e empresas ligadas às facções;
Nos últimos dias, o Departamento do Tesouro anunciou as primeiras sanções decorrentes da classificação, atingindo dois brasileiros, três empresas no Brasil e uma em Portugal, suspeitos de integrar um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC;
Segundo autoridades americanas, o grupo teria movimentado mais de US$ 30 milhões vindos do tráfico internacional de drogas;
O Departamento de Estado informou também que cidadãos e residentes permanentes dos EUA podem ser punidos caso tenham qualquer tipo de relação financeira com as facções brasileiras.
Apoio no Congresso americano
A estratégia da Casa Branca tem respaldo do senador republicano Jim Risch, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado dos EUA. Ele defendeu a designação do PCC e do CV como organizações terroristas, argumentando que as facções representam ameaça aos interesses americanos no Brasil e no restante do continente por meio do tráfico de drogas, da violência e da lavagem de dinheiro. Risch afirmou ainda que Washington pretende manter a cooperação com as forças de segurança brasileiras.
O que está por trás da disputa
Para o professor de Geografia Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Vitor de Pieri, o episódio reflete uma disputa mais profunda sobre soberania e sobre até onde pode chegar a legislação americana quando aplicada fora do país. Segundo ele, o risco real não é uma intervenção militar — considerada improvável —, mas sim a crescente capacidade dos Estados Unidos de impactar outras nações por meio de sanções extraterritoriais e de seu peso no sistema financeiro global.
O pesquisador pondera que a classificação como organizações terroristas amplia o alcance das sanções americanas, podendo afetar bancos, empresas e investidores mais cautelosos diante do aumento do risco percebido. Ele reconhece, no entanto, que PCC e Comando Vermelho já operam além das fronteiras brasileiras, com conexões a redes internacionais de tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
Na avaliação de Pieri, o impasse entre Brasília e Washington não está na necessidade de combater essas organizações — ponto em que os dois países convergem —, mas nas regras que devem orientar essa cooperação: enquanto o Brasil defende que ela respeite o direito internacional e a soberania dos Estados, os Estados Unidos adotam uma interpretação mais ampla de sua própria competência diante de ameaças à segurança nacional.
