Aprovado por unanimidade, o FUMPDEC permite ao município receber repasses diretos do Estado e da União e administrar doações após o vendaval que atingiu a cidade
A Câmara de Apucarana aprovou por unanimidade, na noite desta sexta-feira (25), a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). O Projeto de Lei nº 155/2026, de autoria do Executivo, foi votado em sessão extraordinária e em regime de urgência, quatro dias depois da tempestade que causou estragos em toda a cidade.
Com o fundo, Apucarana passa a ter uma estrutura financeira e contábil própria para receber recursos dos governos estadual e federal e também para administrar doações feitas pela população. O dinheiro será usado em ações de prevenção, socorro e reconstrução.
A criação do FUMPDEC é uma exigência legal para que o município receba transferências na modalidade fundo a fundo, prevista na legislação federal e no Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). Sem esse mecanismo, os repasses diretos não poderiam chegar aos cofres municipais.
Onde o dinheiro poderá ser aplicado
Os recursos poderão financiar ajuda humanitária, como água, alimentos, colchões e lonas, além de abrigo temporário, limpeza de ruas, reparos na infraestrutura e entrega de material de construção a famílias em situação de vulnerabilidade atingidas pelo desastre. Enquanto o decreto de emergência estiver em vigor, o dinheiro poderá ser aplicado com agilidade, sem precisar constar antes no plano anual de aplicação.
A lei também autoriza o pagamento de horas extras aos servidores municipais convocados para trabalhar diretamente na resposta ao desastre. Por outro lado, fica proibido usar a verba em despesas administrativas rotineiras ou em gastos permanentes com pessoal.
Gestão e prestação de contas
O fundo será administrado pelo Gabinete do Prefeito, com apoio técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e suporte contábil da Secretaria Municipal de Fazenda. Para garantir transparência, a prefeitura terá de prestar contas a cada quatro meses, anualmente e também ao fim de cada evento, com publicação completa no Portal da Transparência.
O temporal
A tempestade da noite de segunda-feira (21) trouxe granizo e rajadas de vento de quase 125 km/h. Houve destelhamentos, danos a casas e prédios públicos, queda de árvores e falta de água e energia elétrica em diversos pontos da cidade. Diante da gravidade, o prefeito Rodolfo Mota decretou situação de emergência na terça-feira (22), e o Governo do Paraná reconheceu a medida logo em seguida.
