Na tarde desta sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Apucarana realizou duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Luciano Molina (PL), para apreciação e votação de projetos de lei constantes na pauta da ordem do dia. Durante as sessões foram aprovados 10 projetos de lei. Entre eles está o Projeto de Lei nº 85 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o pagamento de Abono Complementar aos técnicos de Enfermagem, mediante o repasse da assistência financeira complementar da União, no âmbito do Município de Apucarana. Por conta do projeto em pauta, alguns profissionais da área da saúde compareceram à sessão extraordinária.
- Proposta requer atenção, segundo a categoria
O projeto, embora aprovado por unanimidade, causou preocupação aos profissionais de enfermagem que acompanharam os debates. “É uma luta que nós já estamos aí meses atrás correndo, só que esperávamos diferente, que fosse para a folha de pagamento como incremento ao salário base e não
como abono salarial conforme ficou definido na lei aprovada pelo Legislativo”, pondera um enfermeiro que aceitou gravar entrevista.
- Abono é federal
Por sua vez, o presidente da Câmara, vereador Luciano Molina (PL) explicou a questão e os limites impostos à gestão municipal em torno do tema. “O prefeito igualou o abono de R$ 360 para todos os 81 profissionais que recebem retroativo desde o mês de maio para o próximo pagamento”, explica. Molina ressalta que por parte do Governo Federal o repasse mensal é de R$ 17 mil com a contrapartida do município de cerca de R$ 14 mil para alcançar o total devido conforme e lei. “É um abono também a forma de repasse da federação até o mês de dezembro”, pondera o presidente.
Ele enfatiza que a categoria deve até lá buscar meios de garantir o valor incorporado a partir dos repasses federais que também estão em débito com as prefeituras. “A gente espera que se mantenha o valor ou então todos os prefeitos terão muitas dificuldades para manter seus compromissos de uma maneira geral, principalmente nos municípios menores”, ressalta.
Profissionais de enfermagem foram à Câmara de Apucarana acompanhar a votação
- Outros assuntos da sessão
Outra matéria que estava na pauta da sessão desta sexta é o Projeto de Lei nº 95 de 2023, de autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Municipal de Direitos da Mulher do Município de Apucarana, sobre a criação do Fundo Municipal da Mulher e revoga as Leis Municipais n°5. 118/2009 e 154/2012.
Além dos projetos citados, também foram aprovados os projetos Projeto de Lei nº 87 de 2023 e Projeto de Lei nº 94 de 2023, que autorizam a alienação de terrenos para empresas do município.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Apucarana, está agendada para a próxima segunda-feira (25), às 16h no Plenário do Legislativo.
CMA
