A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o Projeto de Lei 2162/23, que altera os Códigos Penal e de Processo Penal para reduzir as penas de condenados por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A medida beneficia diretamente os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto aprovado proíbe que as penas para esses crimes sejam somadas quando praticados no mesmo contexto — regra aplicada nas condenações atuais. Pela nova proposta, apenas a pena mais grave será considerada. Além disso, o projeto prevê redução de um a dois terços da pena para crimes cometidos em “contexto de multidão”, desde que o réu não seja líder ou financiador.
Mudanças na execução penal
A proposta também flexibiliza o cumprimento da sentença. Condenados terão direito à progressão para o regime aberto ou semiaberto após cumprirem um sexto da pena. O texto ainda permite que o tempo de recolhimento domiciliar seja contabilizado para a redução da pena em casos de trabalho ou estudo.
Repercussão
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu o texto como um “gesto de reconciliação” para pacificar o país. “A justiça existe para corrigir, não para perpetuar divisões”, afirmou.
A oposição criticou duramente a medida. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a proposta como uma fragilização da democracia, enquanto Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o projeto “fere a Constituição”. Já aliados de Bolsonaro, como o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), celebraram a aprovação, alegando que não houve golpe e defendendo a inocência dos envolvidos.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara
