A Câmara de vereadores de Apucarana aprovou nesta terça-feira 21/11, durante sessão extraordinária o projeto de lei que transfere o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas, da Secretaria de Assistência Social para a Secretária de Saúde do município.
O projeto foi enviado pelo executivo, e recebeu uma emenda na sessão de segunda-feira 20/11, que retirava o Conselho Tutelar da lista que teria direito a uma cadeira no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, Comad.
Isso aconteceu para que fosse igual a quantidade de cadeiras entre os órgãos públicos e sociedade civil.
Já durante a seção de terça 21/11, para a última votação do projeto, uma nova emenda foi proposta para que a Câmara deixasse de fazer parte do conselho, e assim, o Conselho Tutelar voltaria a participar do Comad.
A emenda foi rejeitada por sete votos a três. Os vereadores que votaram contra foram: Luciano Molina, Franciley Preto Godoi, Márcia Souza, Gentil Pereira, José Airton Deco de Araújo, Lucas Leugi e Antônio Carlos Sidrin.
Os vereadores Rodolfo Mota, Marcos da Vila Reis e Edson Freitas defenderam a emenda, falando da importância da participação do Conselho Tutelar no Comad.
“A gente não pode negar a participação dos conselheiros nesse projeto, a câmara não precisa ter cadeira nesse conselho, nós temos 11 vereadores para fiscalizar o que quiser no município. O que nós precisamos é de conselheiros tutelares discutindo políticas sobre drogas,” disse o vereador Rodolfo Mota.
Ainda de acordo com Rodolfo, vereador não pode ocupar vaga em conselho por uma questão legal. “Não podemos assessorar o executivo quando a obrigação é fiscalizar, então se não pode ser vereador algum servidor da câmara vai ter que se dispor a isso. Agora entre os bons servidores da câmara que possam até querer participar desse conselho, e os conselheiros tutelares que lidam com isso diariamente, eu preferia que fosse os conselheiros tutelares para discutir o problema de políticas sobre drogas. Eles contribuiriam muito mais nesse projeto,” afirma o vereador.
A vereadora Márcia Souza afirmou que o Conselho Tutelar é vinculado à Secretaria da Assistência Social, e por isso poderia ser integrado ao Comad através dessa vaga. “Mesmo que nenhum vereador possa fazer parte do Comad, temos servidores capacitados para representar essa Casa,” disse Márcia Souza.
O vereador Luciano Molina também disse que a Câmara tem funcionários preparados para participar do conselho. “Temos que parar de apequenar a Câmara. Não vejo o porquê de retirar a vaga da Câmara dentro do Comad,” relata Molina.
Conselheiros Tutelares que acompanharam a sessão reprovaram a decisão da maioria dos vereadores. “O conselho tutelar vê uma violação de direitos, não ao Conselho, mas à população, as crianças, adolescentes, por que o Conselho participava ativamente todos os dias de assuntos relacionados a drogas,” informa Jean Rechi, conselheiro tutelar.
Segundo Jean, o vínculo entre o Conselho Tutelar e a Assistência Social é apenas administrativo, burocrático. Ele disse ainda que o Conselho Tutelar é órgão autônomo e tem autonomia para participar desses conselhos, e que agora a câmara está violando esse direito.
“Infelizmente os vereadores demostraram desconhecimento do estatuto da criança e do adolescente e desconhecimento da função do conselho tutelar,” ressalta Jean.
A repórter Sílvia Vilarinho conversou com o conselheiro tutelar, Jean fala melhor sobre o assunto no áudio abaixo.
O vereador Rodolfo Mota, também fala comenta sobre o caso.
