A Câmara Municipal de Apucarana vai realizar duas sessões extraordinárias na tarde desta quinta-feira (21). O primeiro turno começa às 14h30 e o segundo turno está marcado para às 15h10, para apreciação e votação de projetos de lei constantes na ordem do dia.
As sessões extraordinárias podem ser acompanhadas ao vivo no canal da Câmara, no Youtube e na página do legislativo municipal no Facebook. Ainda é possível conferir as notícias no site da Câmara e nas redes sociais, como Facebook e Instagram.
Veja a pauta na íntegra:
Em primeiro turno de votação
1 – Projeto de Lei nº 16 de 2024 – de autoria do executivo municipal, autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à empresa ADILSON P. DE SOUZA LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
2 – Projeto de Lei nº 18 de 2024 – de autoria do executivo municipal, denomina de Residencial Norte do Paraná, o loteamento constituído pelos Lotes de terras n.º5 25-A/C e 25-A/D, da Colonização Fazenda Gaúcha, neste Município, como especifica.
3 – Projeto de Lei nº 20 de 2024 – de autoria do executivo municipal, autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ZIPO CONFECÇÕES LTDA. – ME, como especifica.
4 – Projeto de Lei nº 22 de 2024 – de autoria do executivo municipal, altera disposição da Lei Municipal nº. 090, de 11 de outubro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa ROCHAPAVI LTDA. para registrar e escriturar sem restrições o imóvel que menciona, como especifica.
5 – Projeto de Lei nº 23 de 2024 – de autoria do executivo municipal, autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RSM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A, como especifica.
6 – Projeto de Lei nº 25 de 2024 – de autoria do executivo municipal, altera a Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais nº. 027, de 02/06/1998, nº 156, de 30/12/2013 e 022, de 25/03/2020 que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.
7 – Projeto de Lei nº 26 de 2024 – de autoria do executivo municipal, altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, alterada pelas Leis Municipais nº 025, de 25 de março de 2020 e nº 062, de 15 de julho de 2022 que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana – AMS, como especifica.
8 – Projeto de Lei nº 27 de 2024 – de autoria do executivo municipal, autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa PANDAPLAST INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. – EPP, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
9 – Projeto de Lei nº 31 de 2024 – de autoria da mesa executiva, altera o §. único, artigo 5º, da lei municipal nº. 32/2020, de 21/5/2020, que institui no Legislativo Municipal de Apucarana, a controladoria geral do legislativo, como especifica.
