A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A chamada PEC da redução da maioridade penal recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.
A proposta altera a Constituição Federal para permitir que adolescentes a partir dos 16 anos respondam criminalmente como adultos.
A aprovação representa uma vitória para a oposição na Câmara. Com o resultado, o texto segue agora para análise de uma comissão especial, etapa que ainda depende da decisão do presidente da Casa, deputado Hugo Motta.
Segundo interlocutores, Mota sinalizou que só decidirá sobre o andamento da proposta após a conclusão da análise pela Comissão de Constituição e Justiça.
A redução da maioridade penal é um tema que divide opiniões há anos no Congresso Nacional, com defensores alegando a necessidade de punições mais rígidas para crimes graves e críticos argumentando que a medida não resolve as causas da violência e pode aumentar a vulnerabilidade dos jovens.
Foto: Marcelo Ribeiro/VEJA
