O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro, foi o mote para que a Câmara de Vereadores de Apucarana prestasse uma homenagem e, ao mesmo tempo, destacasse o trabalho crucial do órgão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O presidente do Conselho Tutelar local, Fábio Lucas de Barros, apresentou um panorama dos atendimentos realizados entre janeiro e outubro de 2025, revelando números que sublinham a necessidade contínua de vigilância e intervenção na cidade.
Números alarmantes de violação de direitos
Em sua apresentação, Fábio Lucas de Barros detalhou o volume de trabalho do colegiado, que é responsável por zelar pelos direitos de aproximadamente 35 mil crianças e adolescentes em Apucarana. Em todas as áreas, 1.332 famílias foram atendidas em diversas situações de violação de direitos, demonstrando a ampla atuação do Conselho.
Os dados mais sensíveis e que requerem atenção imediata da sociedade e das autoridades são os relacionados aos casos de violência. No período analisado, o Conselho Tutelar registrou:
Violência sexual:
26 crianças vítimas de violência sexual.
22 adolescentes vítimas de violência sexual.
Totalizando 48 casos de violência sexual atendidos.
Violência física:
51 crianças vítimas de violência física.
57 adolescentes vítimas de violência física.
Intervenção e o significado das medidas de proteção
Diante do cenário de vulnerabilidade, o Conselho Tutelar agiu aplicando um total de 3.242 medidas de proteção a crianças e adolescentes.
O presidente do Conselho Tutelar fez questão de ir além das estatísticas, humanizando os números. “Esses números não são apenas estatísticas. Eles representam rostos, histórias, vidas. Representam crianças que estavam em perigo e que receberam intervenção, cuidado e esperança. Representam famílias que precisaram de orientação, encaminhamento e apoio”, afirmou Barros.
As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho não são punitivas, mas sim instrumentos legais previstos no Artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Elas são acionadas sempre que os direitos dos jovens são ameaçados ou violados e têm como foco principal garantir a segurança, o afeto e o pleno desenvolvimento.
Entre as ações determinadas pelo Conselho Tutelar para reverter as situações de risco estão:
Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
Orientação, apoio e acompanhamento temporários (psicossocial, por exemplo).
Matrícula e frequência obrigatórias em escolas.
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico para o jovem ou para os pais/responsáveis.
Em situações de maior gravidade, que exigem decisão judicial, o ECA ainda prevê o acolhimento institucional ou a colocação em família substituta
A relevância e o chamado do Conselho
A homenagem da Câmara de Vereadores e a divulgação dos dados de 2025 reforçam o reconhecimento da importância do Conselho Tutelar como a porta de entrada para a rede de proteção da infância e juventude.
Os números de Apucarana, especialmente os 48 casos de violência sexual registrados no ano, são um lembrete severo de que a atuação dos conselheiros tutelares é vital e de que a sociedade deve permanecer vigilante.
O trabalho do órgão é essencial para transformar situações de risco em oportunidades de resgate e garantir que cada criança e adolescente do município tenha seus direitos fundamentais plenamente cumpridos.
