Jr da Femac deve recorrer da decisão que o deixou inelegível por oito anos, após o TRE-PR acatar recurso do MPE. “Convicção de que a decisão da Justiça de Apucarana prevalecerá”, ressalta nota de seus advogados a respeito. Veja:
- “A defesa do ex-prefeito Junior da FEMAC, diante do julgamento ocorrido na tarde de hoje no TRE/PR, esclarece o seguinte:
1) – Em primeiro lugar, foi o segundo julgamento sobre o suposto abuso de poder político que teria sido praticado pelo ex-prefeito no início das eleições de 2024. É preciso destacar que o Juízo de Direito Eleitoral de Apucarana, que acompanhou em tempo real a situação, absolveu completamente o ex-prefeito da acusação de abuso do poder político.
2) – A defesa respeita a decisão do TRE/PR, que seu deu por maioria, mas insiste em dizer que mesmo a suposta irregularidade que lhe fora imputada jamais poderia resultar numa pena superior a uma multa, mas jamais uma sanção de inelegibilidade. E a convicção da defesa decorre de diversos julgamentos recentes tanto do próprio TRE/PR quanto do Tribunal Superior Eleitoral, que em casos com fatos muito mais graves não avançou nem na cassação de mandatos, e nem da aplicação de inelegibilidades.
3) – Assim, a defesa vai apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e, mesmo respeitando a decisão da Corte Eleitoral Paranaense, tem a mais profunda convicção de que a decisão da Justiça de Apucarana prevalecerá.”
A condenação do ex-prefeito aconteceu nesta segunda-feira (17) por seis votos a um, após os desembargadores acatarem recurso do Ministério Público Eleitoral de Apucarana. Jr foi acusado de abuso de poder econômico após denúncias registradas durante a campanha eleitoral de 2024.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Apucarana, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), apontou que o ato foi favorável à campanha do candidato Rodrigo Liévore. Ele e Gentil Pereira eram os candidatos defendidos na reunião segundo o MP, mas não estavam presentes no ato e ficaram fora da decisão da Justiça Eleitoral. Jr da Femac foi absolvido da denúncia em primeira instância no dia 28 de outubro, após as eleições.
