Parlamentar do MDB-CE teria controlado associações envolvidas em cobranças indevidas; STF determinou uso de tornozeleira eletrônica
A deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE) foi apontada pela Polícia Federal (PF) como uma das responsáveis por administrar, de forma oculta, associações investigadas por realizar descontos indevidos em aposentadorias. A informação consta em relatório da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta terça-feira (17). Como medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a parlamentar passe a usar tornozeleira eletrônica.
Segundo a investigação, Gorete Pereira exercia controle direto sobre entidades utilizadas no esquema, com poderes para firmar acordos que possibilitariam a ampliação das cobranças irregulares sobre benefícios previdenciários.
De acordo com decisão do ministro André Mendonça, do STF, a deputada possuía procuração com amplos poderes para representar as associações. Isso incluía a capacidade de vinculá-las ao INSS, negociar termos e assinar acordos que viabilizariam os descontos considerados fraudulentos.
“A narrativa apresentada pela Polícia Federal indica que a deputada exercia controle sobre as associações utilizadas no esquema e tinha poder legal para firmar acordos que permitiriam os descontos ilícitos em benefícios de milhares de aposentados”, diz trecho da decisão.
Associações investigadas
Entre as entidades citadas no relatório estão:
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Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
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Associação Programa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP)
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Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), antiga ABSP
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Programa Brasileiro de Assistência aos Servidores Públicos (PROBASP)
A PF aponta que, embora essas organizações tenham presidentes e diretorias formalmente constituídos, os responsáveis seriam, na prática, “laranjas” utilizados para ocultar os verdadeiros gestores do esquema.
Pedido de prisão negado
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) chegaram a solicitar a prisão da deputada. No entanto, o ministro André Mendonça negou o pedido, alegando cautela, e optou pela aplicação de medidas alternativas.
Até a última atualização desta reportagem, as associações citadas não haviam se manifestado. O espaço permanece aberto para posicionamentos.
Defesa nega irregularidades
Em nota, a deputada Maria Gorete Pereira negou qualquer envolvimento em práticas ilícitas. Segundo a parlamentar, as informações divulgadas não correspondem à realidade.
“A deputada federal Gorete Pereira reitera que não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos. Sua trajetória pública de mais de 40 anos sempre foi pautada pela integridade.
A parlamentar informa que sua defesa já analisa o teor da decisão. O advogado Dr. Waldir Xavier se manifestará oportunamente após análise detalhada do caso.
Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência.”
A defesa informou ainda que está analisando o teor da decisão judicial e que o advogado Waldir Xavier deverá se manifestar após avaliação detalhada do caso.
A parlamentar afirmou confiar no devido processo legal e reiterou compromisso com a legalidade e a transparência.
