Atualmente, 50% do valor arrecadado com o tributo é destinado ao Estado e os outros 50% vão diretamente para os cofres municipais
O deputado Arilson Chiorato (PT) votou a favor da redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná. O projeto de lei (PL nº 690/2025), que prevê diminuir em 45% o valor do tributo, foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (16/09).
“Sou totalmente a favor da redução do IPVA e, por isso, votei sim. Porém, fico preocupado com a rejeição da emenda, de minha autoria, que garantia a recomposição do repasse aos municípios”, comentou o deputado Arilson, que é líder da Oposição.
O parlamentar explicou que, atualmente, 50% do valor arrecadado com o IPVA é destinado ao Estado e os outros 50% vão diretamente para os cofres municipais. “Com a redução do imposto, as prefeituras, em especial as de pequeno porte, terão perdas significativas de receita, o que pode afetar diretamente a prestação de serviços essenciais à população nas áreas da educação e da saúde”, exemplificou.
A sugestão apresentada pelo deputado era que os recursos para essa compensação saíssem do superávit de arrecadação do Estado. A proposta foi embasada, inclusive, no próprio balanço do governo, apresentado durante a prestação de contas, que apontou uma sobra de R$ 14 bilhões.
“Estamos propondo que o valor que seria retirado dos municípios seja compensado com parte desses R$ 14 bilhões. Não estamos mexendo nas finanças do Estado. Trata-se de uma decisão política, não jurídica. A emenda era legal, constitucional e tinha como único objetivo preservar os serviços públicos municipais”, defendeu.
O deputado também rebateu argumentos contrários à proposta feitos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmando que não há qualquer inconstitucionalidade. “O governo pode não concordar politicamente, mas juridicamente não há impedimento. Apenas propomos uma recomposição justa e necessária, para que os municípios não sejam penalizados”, completou.
Perdas aos cofres municipais
De acordo com o deputado Arilson, levantamentos apontam que a perda para os municípios até 2028 pode chegar a R$ 5,6 bilhões. Somente no próximo ano, por exemplo, Curitiba perderá quase R$ 427 milhões; Londrina, mais de R$ 102 milhões; Maringá, perto de R$ 96 milhões; Cascavel, cerca de R$ 67 milhões; Ponta Grossa, R$ 56 milhões; e Apucarana, quase R$ 18 milhões a menos.
“Para as prefeituras menores, o IPVA é receita vital. Tirar isso é deixar os municípios sem recursos para manter políticas públicas básicas”, avaliou o parlamentar.
ICMS mais alto do Sul do Brasil
Em sua colocação, o deputado Arilson Chiorato também chamou a atenção para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Os valores decorrentes dos superávits precisam ser debatidos nesta Casa. Como são investidos? Aliás, está na hora também de rever o valor do ICMS, pois o Paraná continua com a alíquota mais alta do Sul do Brasil, 19,5%”, ressaltou.
