A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto de lei que obriga hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada a encaminhar mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informações sobre casos de abortamento. A proposta recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários e segue para sanção do governador Ratinho Junior.
De autoria do deputado estadual Marcio Pacheco, o Projeto de Lei 830/2025 prevê o envio de relatórios com dados sobre o número de abortamentos, a idade gestacional, os métodos utilizados, os procedimentos de curetagem, as complicações e os óbitos relacionados. O levantamento deverá incluir casos espontâneos e interrupções da gravidez previstas na legislação brasileira, como situações de risco à vida da gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca ampliar a transparência das informações, fortalecer a vigilância em saúde e contribuir para a elaboração de políticas públicas, além de auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e no desenvolvimento de ações de acolhimento e prevenção.
O texto estabelece que os relatórios deverão conter dados anonimizados, com a preservação da id
entidade das pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Secretaria de Estado da Saúde ficará responsável por organizar e disponibilizar as informações.
Durante a tramitação, a proposta também recebeu três emendas. Entre as alterações, está a previsão de divulgação agrupada por regionais de saúde dos dados de municípios com até 30 mil habitantes, sem identificação individualizada dessas localidades.
A iniciativa, no entanto, gerou questionamentos sobre o sigilo médico e a privacidade das mulheres atendidas. Especialistas ouvidos pelo g1 apontaram possíveis riscos à proteção dos dados sensíveis e alertaram que a exigência pode levar algumas pacientes a evitar os serviços oficiais de saúde por receio de exposição.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para análise do governador. As novas obrigações ainda dependem da sanção para entrar em vigor.
Com Assembleia Legislativa do Paraná
